O preconceito das Mayaras

“Nordestino não é gente. faça um favor a São Paulo, mate um nordestino afogado”, escreveu a estudante de Direito Mayara Petruso em seu perfil no Twitter. O show de preconceito de Mayara foi uma reação irritada e burra à vitória de Dilma Rousseff no Nordeste. Além de perder seu estágio e ser processada pela OAB de Pernambuco, Mayara conseguiu outra façanha. Despertou uma onda de comentários de ódio e preconceito contra os paulistas. O que não falta hoje na rede é gente como a gente, intolerante e racista.
Euclides da Cunha em Os sertões escreveu que “o nordestino é antes de tudo um forte”. Alguém duvida disso? A seca, a separação de parentes pela migração, a falta de terra, a renda menor, a oportunidade cavada à base de luta e provação, tudo isso faz deles resistentes. Não estão apenas no Nordeste. Os nordestinos estão nas portarias, construções e nos restaurantes do Rio de Janeiro e de São Paulo. A convivência no “Sul maravilha” é intensa e enriquecedora. Música, comida, festas, danças, crenças, literatura, quantas trocas podem ser feitas entre o povo de cá e de lá, todos brasileiros falando a mesma língua?
Do Nordeste veio o baiano Jorge Amado. O alagoano Graciliano Ramos. O pernambucano João Cabral de Melo Neto. A cearense Rachel de Queiroz. O paraibano José Lins do Rego. Vieram Caetano, Gal e Bethânia. É sem fim a contribuição cultural dos nordestinos.
Mas o preconceito existe na cabeça de muitas Mayaras por aí. Um sentimento escondido que essa moça escancarou. Numa eleição em que o presidente Lula estimulou a rixa e a animosidade entre ricos e pobres, sul e norte, é normal que os ânimos continuem acirrados. Anormal é todo esse ódio e desprezo de uma estudante, e logo de Direito. Em seu perfil no Twitter, ela escreveu: “Deem direito de voto pros nordestinos e afundem o país de quem trabalhava pra sustentar os vagabundos que fazem filho pra ganhar o bolsa 171”. É ofensivo, triste e dá vergonha.
Mesmo assim, muitos outros internautas se animaram com Mayara e pediram “câmaras de gás no Nordeste matando geral” ou então sugeriram “separar o Nordeste e os bolsas vadio do Brasil”. É xenofobia em alto grau. O significado original de “xenofobia” é preconceito com estrangeiros, mas se aplica a esse caso. Essa turma parece considerar os nordestinos um povo estranho e inferior.
lado ruim é que detonou uma campanha de ódio contra os paulistas. Não sei até que ponto a Justiça reage com a mesma presteza contra quem demonstra preconceito contra ricos e brancos. Mas os paulistas estão sendo chamados de “bestas” e “gente que não trabalha” e “vota em palhaço”. Chega desse besteirol étnico. A eleição terminou.
Vamos deixar que o espetáculo pobre fique por conta dos políticos, em sua guerra por cargos e boquinhas. Tão excitados estão os parlamentares – paulistas, cariocas, nordestinos, nortistas e sulistas – que deixaram às moscas e sem quorum, na semana passada, os salões do Congresso Nacional. Isso sim vale uma campanha no Twitter. Voltem ao trabalho, congressistas!

RUTH DE AQUINODiretora da sucursal de ÉPOCA no Rio de Janeiro

Tiririca: pior não fica

(BR Press) - "O que faz um deputado federal? Na verdade, eu não sei. Mas vote em mim que eu te conto". É o texto de Tiririca, humorista e cantor, candidato ao cargo nas eleições 2010. Sim, você "está cansando de quem trambica"? Vote em Tiririca ou, como prefere o canditado, "vote no abestado".

Não pode ser sério. Claro que não. Tiririca é o clown destas eleições, uma verdadeira palhaçada que, como o horário eleitoral, é reflexo da política brasileira. Seu slogan reflete o pensamento de muito brasileiro na hora de depositar o voto: "Tiririca. Pior que tá não fica".

Roubando a cena


No primeiro dia da propaganda eleitoral obrigatória na TV, Tiririca roubou a cena no Twitter. Vestindo as roupas coloridas, a peruca loira e o chapeuzinho do personagem que encarna, Francisco Everardo Oliveira Silva investe numa campanha irreverente, para ganhar.
Autor de sucessos brega como Florentina, Titirica diz que resolveu se candidatar por que acha a política "uma piada". Piada será Tiririca em Brasília, gastanto dinheiro público sem qualquer projeto para o país. Pelo, ele faz a gente rir - e muito - da nossa própria desgraça.



(Juliana Resende/BR Press)

CENSO 2010:Ritmo de crescimento da população diminui, mostrará Censo.

Com duas semanas de coleta de dados para o Censo em todo país e quase 10 milhões de domicílios visitados, o IBGE vem registrando uma diminuição no ritmo de crescimento da população brasileira e no número de moradores nas residências do país, informou nesta segunda-feira o presidente do órgão, Eduardo Nunes.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a avaliação feita até agora em 9,6 milhões de domicílios de um total de 59 milhões que serão recenseados em todo país até 31 de outubro, é que o padrão familiar brasileiro está mudando.

- Já deu para perceber isso e não vou precisar chegar a 31 de outubro para dizer que o número médio de moradores por domicílio já está diminuindo. Na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) visita-se 150 mil casas e em duas semanas já fizemos 60 Pnads. Está dando em torno de 3,2 moradores por domicílio. Em 2000, data do último Censo estava perto de 4.

Nunes afirmou que a constatação feita pelo Censo vai exigir dos governantes a adoção de novas políticas sociais no Brasil nos próximos anos.

Temos um envelhecimento, um crescimento quase vegetativo da população e, principalmente, uma mudança nos arranjos familiares.

Segundo Nunes, há muitos domicílios com pessoas morando sozinhas, que não são obrigatoriamente idosas, lembrando que o envelhecimento tem impactos nas políticas educacional, de saúde e previdenciária.

E há em muitos domicílios apenas uma pessoas como chefe de família, sendo que em muitos casos a mulher é a referência da casa. As famílias estão mudando.

Em novembro, as informações do Censo serão encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja feito o cálculo para o repasse de recursos federais para as 5.565 cidades brasileiras que recebem dinheiro de fundos especiais e de ministérios.

O ritmo do levantamento de dados para o Censo do IBGE, segundo Nunes, está acima das expectativas, após 2 semanas de trabalho. A cobertura de domicílios está na média nacional em 16,5 por cento, superando a meta de 9,1 por cento fixada para o período.

Roraima é o Estado mais adiantado, com 28,2 por cento, e o Rio Grande do Sul, o mais atrasado com apenas 8,2 por cento, de acordo com o IBGE.

São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, e Santa Catarina estão acima da média para 2 semanas, mas enfrentaram atraso no começo dos trabalhos devido a problemas no fornecimento de coletes de identificação dos recenseadores.

Desde 1 de agosto, cerca de 191 mil recenseadores estão fazendo a coleta de informações para o 12o Censo Demográfico do Brasil e o primeiro totalmente informatizado. Pela primeira vez, o questionário pode ser respondido pela Internet.

De acordo com o IBGE, no entanto, apenas 1.800 domicílios visitados optaram por responder ao questionário pela Internet.

(FONTE: Portal R7)

Menor, primo de Bruno, cumprirá medida socioeducativa:Adolescente de 17 anos ficará internado por tempo indeterminado.

O adolescente de 17 anos, primo do goleiro Bruno, acusado de participação no desaparecimento e morte de Eliza Samudio, vai cumprir medida socioeducativa por participação no homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado da ex-amante do goleiro. A sentença foi proferida pelo juiz Elias Charbil Abdou Obeil, Vara da Infância e Juventude de Contagem, na última sexta-feira (6).

Ao final das investigações do desaparecimento de Eliza Samúdio, após representação apresentada pelo Ministério Público, o juiz entendeu que o adolescente teve participação no ato infracional análogo ao de homicídio triplamente qualificado (realizado mediante promessa de pagamento, com requintes de crueldade e por meio de asfixia e tortura, o que impossibilitou a defesa da vítima) e no sequestro e cárcere privado da jovem.

De acordo com a sentença do juiz, o menor vai ficar internado por tempo indeterminado. A cada seis meses, o magistrado deve reavaliar a manutenção da internação do adolescente.

O juiz entendeu, por falta de provas, que o primo de Bruno só não teve participação na ocultação de cadáver. Com relação aos outros crimes, Elias Charbil ponderou que “o adolescente, embora alegue não ter participado do delito, aderiu ao chamado intento criminoso, desenvolvendo atividades que possibilitaram seu êxito, desde sua efetiva participação no sequestro até a execução da vítima”.

Segundo o magistrado, apesar de inexistir nos autos laudo de exame de corpo de delito ou laudo de necropsia da vítima, “a prova da materialidade se deu de maneira indireta, por meio lícito e idôneo, como a confissão do próprio adolescente”. Existem depoimentos das testemunhas e relatos minuciosos de como os fatos ocorreram, reforçou o juiz. Ele acrescentou que, mesmo desaparecidos os vestígios do crime, outros indícios de autoria e materialidade, como prova testemunhal, documentos e depoimentos podem ser admitidos.

O adolescente deve cumprir a medida socioeducativa no local onde se encontra até a liberação de vaga pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) para sua transferência. Desde o dia 13 de julho, o adolescente está internado no Centro de Internação Provisória do Horto, na região leste de Belo Horizonte.

(Fonte: Alessandra Mendes, especial para o iG em 09/08/2010)

Delegados envolvidos em prisão de adolescente no Pará são demitidos.

(Do G1, em São Paulo)


Quatro delegados da Polícia Civil que estavam envolvidos na prisão de uma adolescente que ficou presa com homens, no Pará, foram demitidos, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Os quatro ainda poderão recorrer da decisão.
O caso ocorreu em 2007. Segundo denúncia do Conselho Tutelar, a menina, que teria 15 anos, ficou presa pelo menos 20 dias em uma cela da delegacia de Abaetetuba (PA) e sofreu abuso sexual na prisão. Ela havia sido detida por roubo.

Policiais disseram que ela tinha 20 anos, mas um laudo do Instituto Médico Legal indicou que ela era menor de idade. Depois que o caso foi descoberto, a jovem sofreu ameaças e foi inserida no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, do governo federal. No final de novembro de 2007, ela se mudou com a família para um local não revelado.
O Conselho Tutelar denunciou em novembro de 2007 que uma jovem ficou presa pelo menos 20 dias em uma cela com homens e sofreu abuso sexual na cadeia, em Abaetetuba.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foi uma punição administrativa. O processo criminal corre em segredo de Justiça por se tratar de um caso envolvendo um menor de idade.

Inscreva-se para a etapa virtual de Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil.

Atividades online começam em 1º de setembro, mas inscrições para apresentar trabalhos vão até o dia 15 de agosto.

Estão abertas as inscrições para participar da etapa virtual do III Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil, que terá por tema “Redes e Inovação para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”. O encontro, organizado pela Fundação Telefônica nos 13 países em que atua, traz como elemento inovador a utilização das TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) no combate ao trabalho infantil e no próprio encontro. Até o próximo dia 15 de agosto, os participantes que tiverem interesse em submeter trabalhos para serem apresentados nessa etapa devem se inscrever pelo hotsite http://pt.encontrotrabalhoinfantil.fundacaotelefonica.com/

O encontro virtual acontece durante os meses de setembro e outubro, enquanto o presencial será realizado no início de novembro em Bogotá, na Colômbia. A proposta é promover uma discussão contínua entre os participantes e fomentar a criação de uma rede internacional de prevenção e combate ao trabalho infantil.

“Com um formato inédito, o encontro online se constituirá num amplo espaço de discussão sobre trabalho infantil, onde todos os atores envolvidos poderão trocar informações e experiências, sobretudo no que diz respeito à América Latina”, afirma Sérgio Mindlin, diretor-presidente da Fundação Telefônica. “Assim, os dois dias do encontro de presencial ganham expressiva ampliação e contribuição”, complementa o executivo.

As inscrições para a etapa virtual do evento são gratuitas e estão abertas até o final das atividades, previsto para 31 de outubro. Mas as inscrições para a apresentação de trabalhos durante o encontro virtual, sejam estudos ou experiências práticas, devem ser feitas até 15 de agosto. Participe!

 

Para mais informações e inscrições no encontro virtual, acesse http://pt.encontrotrabalhoinfantil.fundacaotelefonica.com/


Saiba mais também sobre o encontro presencial em http://www.fundacion.telefonica.com/pronino/encuentrotrabajoinfantil/

FONTE: http://www.promenino.org.br/

20 anos do ECA: os horizontes de uma conquista

Um projeto de lei de iniciativa popular chegou ao Congresso com mais de 1 milhão de assinaturas, expressando radicalmente a vontade da sociedade, e sua aprovação trouxe a esperança de construção de um Brasil mais justo e democrático. Não, não se trata do recém-promulgado projeto Ficha Limpa. Falamos aqui do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 20 anos, fazendo por merecer um amplo espaço na agenda de questões prioritárias para o país.

Consagrado quando ainda não se podia contar com a propagação veloz da internet, o ECA representou uma das mais importantes conquistas sociais brasileiras da última metade do século XX. Isso não aconteceu por acaso. Para avaliar sua influência nos rumos da nação, basta ver como parecem distantes as imagens que chocavam a sociedade à época da sua implementação. Eram tempos de reportagens que mostravam crianças famélicas e desnutridas. O trabalho infantil ainda era encarado com naturalidade. As filas varavam madrugadas na porta das escolas. Choramos pela chacina da Candelária.

O Brasil vive hoje um clima de otimismo, olha para o futuro com confiança e diminui sua dívida social. Mas há ainda um longo caminho a percorrer. É preciso reposicionar os ideais que nortearam a criação do ECA segundo a dinâmica do mundo contemporâneo e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, a começar da educação.

Sem dúvida, houve avanço nesse campo, como a universalização do ensino fundamental e a recente extensão do ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos. Mas descobrimos, também, que tais conquistas não asseguram por si só a formação das novas gerações. Por isso, é urgente ampliar a compreensão do que significa a garantia de direitos, evoluindo da percepção temática segmentada para a da necessária articulação entre as cadeias ou redes de direitos fundamentais – saúde, educação, assistência social, proteção. Aí, sim, seremos capazes de oferecer às crianças e adolescentes plenas condições de exercício da cidadania, respeitando sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.

Do mesmo modo, o direito à educação não pode mais ser entendido como existência de vagas nas escolas, mas sim como a prerrogativa inalienável de todas as crianças e adolescentes receberem uma formação de qualidade. Isso implica assegurar condições reais para que construam conhecimentos, competências, habilidades, valores e atitudes, apropriando-se de elementos da cultura e participando de um processo pedagógico voltado para o bem comum. Neste caso, mais uma vez a existência de um arcabouço legal mostrou-se como condição necessária, mas não suficiente. É preciso haver conscientização e compromisso de todos – governos, professores, famílias e comunidades. E é necessário trabalhar por isso.

Em especial para os adolescentes, ainda existe um vazio muito grande na oferta de serviços educacionais e profissionais. Menos da metade dos jovens brasileiros de 15 a 17 anos cursa o ensino médio, a educação profissional é restrita e as políticas de primeiro emprego são insuficientes para garantir a introdução do jovem no mercado de trabalho. Há um conjunto de lacunas no sistema que impede a quebra dos ciclos de pobreza.

No plano da legislação, há também questões novas e urgentes, como marcos legais específicos que façam frente à pedofilia e à pornografia na internet. Faz-se urgente avançar no tema da convivência familiar e comunitária, reduzindo o abrigamento de crianças e jovens. Devemos nos mobilizar para a melhor estruturação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, instâncias de participação social estratégicas para o cumprimento do ECA. Enfim, há muito a fazer.

Em um ano de eleições democráticas, é tempo de falar sobre o futuro do Estatuto da Criança e do Adolescente. Comemorar, sim, mas com os olhos nos grandes desafios que nossa democracia tem pela frente. Afinal, como diz um ensinamento cuja autoria se perde no tempo, o preço da liberdade é a eterna vigilância.

(Paulo Castro é economista e diretor-presidente do Instituto C&A)

Aprovada licença-maternidade de seis meses

O Senado Federal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que amplia a licença à gestante de 120 para 180 dias. A PEC, que recebeu 62 votos favoráveis e nenhum voto contrário, vai agora à Câmara dos Deputados.
A proposta altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição. Na prática, estende a todas as trabalhadoras o benefício que havia sido concedido pela Lei 11.770/08 às funcionárias das empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã. Por essa lei, originada de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), as empresas que aderissem ao programa teriam benefícios fiscais.

Alguns estados, municípios e empresas do setor público também já haviam ampliado para seis meses a licença de suas servidoras gestantes, o que passará a ser obrigatório caso a Câmara confirme a decisão do Senado.
A PEC foi aprovada em primeiro turno no esforço concentrado do dia 7 de julho. O resultado foi comemorado pelos senadores e pelo público presente nas galerias do Plenário.

A autora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini, disse que a PEC foi a primeira proposição que apresentou no Senado, fruto de suas observações quando atuava como médica pediatra

- Via a angústia das mães quando tinham que voltar ao trabalho. Agora, a mãe vai voltar ao trabalho muito mais produtiva e tranquila, ao passo que a criança terá um desenvolvimento psíquico mais equilibrado e será um cidadão de paz - disse a senadora.

(Raíssa Abreu / Agência Senado

Portal de denúncias online é lançado no aniversário do ECA .

Do Portal Pró-Menino

(Murillo Magalhães)

No dia 13 de julho, data em que se comemorou 20 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi lançada mais uma ferramenta de denúncias online contra a pornografia infantil, o portal Disque 100. O site faz parte do programa nacional de recebimentos de denúncias sobre violações dos direitos infanto-juvenis que, desde 2003, já realizou mais de 2,4 milhões de atendimentos, só por telefone. Foram mais de 127 mil denúncias de todo País. Agora, com a utilização da internet, a expectativa é que esse número aumente bastante, já que as denúncias poderão ser feitas de forma mais rápida.
Segundo o coordenador do Disque 100, Joacy Pinheiro, a estratégia para a coleta de denúncias foi repensada, pois a demanda dos internautas também precisava ser atendida. “Denunciar é um exercício de cidadania, que pode ajudar inúmeros meninos e meninas em situação de risco social”. Joacy também comentou a vantagem da denúncia online: “Além do recebimento, é possível descobrir a autoria de forma mais rápida. Isso contribui de forma significativa para o atendimento, já que reduz o tempo entre a ocorrência do delito e a responsabilização criminal do suspeito”.
Um dos parceiros do programa é a SaferNet, organização não-governamental, que já possuí uma ferramenta online semelhante ao novo portal. “A partir da integração entre as denúncias recebidas pela Central de Denúncia SaferNet e o novo Portal Disque 100, em uma única base de dados, será possível otimizar o serviço na rede. Além disso, a iniciativa ajuda no trabalho da Polícia Federal, que consegue agir com maior efetividade”, disse o psicólogo e Diretor de Prevenção da organização Rodrigo Nejm.
A parceria também busca atingir outros objetivos do programa, como a prevenção e a educação sobre a temática. “No portal, há materiais educativos, como o SaferDicas, que orienta as pessoas sobre a necessidade da internet segura”, disse Rodrigo. O termo de cooperação entre a Secretaria de Direitos Humanos, responsável pelo Disque 100, e a SaferNet foi estabelecido durante o terceiro Congresso Mundial de Combate à Exploração Sexual, realizado em 2008 no Brasil. Também faz parte dessa parceria a Polícia Federal.
Conheça o Portal Disque 100
http://www.disque100.gov.br/

Jornada de trabalho dos assistentes sociais será de 30 horas semanais

Sob aplausos e gritos de "vitória" de assistentes sociais que lotavam as galerias, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 152/08, que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos assistentes sociais. A proposta acrescenta dispositivo à Lei 8.662/93 e garante ainda a adequação da jornada, sem redução de salário, aos profissionais com contrato de trabalho em vigor. O texto seguiu para sanção presidencial.
De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o projeto recebeu favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde foi relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Em Plenário foi lido pelo Relator ad hocAd hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. , senador Flávio Arns (PSDB-PR). Vários senadores afirmaram, durante o processo de votação, que a redução da jornada era uma questão de justiça com a categoria, que atua frequentemente com os mais pobres e as minorias, exercendo um trabalho extenuante.
Ao justificar sua iniciativa, o autor do projeto argumenta que os assistentes sociais integram uma categoria cujo trabalho leva rapidamente à fadiga física, mental e emocional. São profissionais que atuam junto a pessoas que passam pelos mais diversos problemas, seja em hospitais, presídios, clínicas, centros de reabilitação ou outras entidades destinadas ao acolhimento e à reinserção da pessoa na sociedade.
A relatora da matéria na CAS assinalou que os assistentes sociais são profissionais "que apresentam alto grau de contato interpessoal, ficam mais expostos aos agentes nocivos da atividade e têm sua saúde física e mental, assim como sua qualidade de vida e profissional, mais afetadas, já que interagem de forma muito ativa com os usuários de seus serviços".
De acordo com o Bureau of Labor Statistics, citado no parecer da CAS, o serviço social é uma profissão para aqueles com desejo de ajudar a melhorar a vida das pessoas. Por isso, o objeto de estudo dessa profissão é a questão social, "com as consequentes desigualdades e lutas da sociedade, cabendo ao assistente social o enfrentamento da marginalização social".
De acordo com pesquisas citadas pela relatora da matéria, entre os profissionais da saúde o assistente social, ao lado do médico e do enfermeiro, é o que apresenta um dos maiores índices de estresse. A carga de responsabilidade depositada nesse profissional é grande, pois dele depende, em muitos casos, a continuação do tratamento pelo indivíduo.

Como regra geral, a Constituição fixou a duração da jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 horas semanais. Algumas atividades, entretanto, exigem mais do trabalhador, levando-o mais rapidamente à fadiga, por desgaste físico ou psicológico, conforme explicou o autor da proposta. Ele citou, entre outros profissionais da área de saúde com direito a jornada de trabalho reduzida, os médicos, auxiliares de laboratorista e de radiologista, técnicos em radiologia, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
(Helena Daltro Pontual e Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado)